O TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) atendeu parcialmente a um recurso do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e impôs novas restrições à publicidade de apostas da influenciadora Virginia Fonseca e da plataforma Blaze. A decisão foi publicada nesta terça-feira (21).
O desembargador Renato Rodovalho Scussel determinou que a Blaze e Virgínia se abstenham de divulgar anúncios que prometam lucros fixos ou garantidos, apresentem apostas como fonte de renda, investimento, alternativa ao emprego ou solução para dificuldades financeiras, além de campanhas que sugiram não haver risco de perda.
A decisão também estabelece que toda publicidade de apostas divulgada por Virgínia, incluindo stories, reels, postagens e transmissões ao vivo, deverá ser identificada de forma clara e ostensiva como conteúdo publicitário, mesmo quando estiver inserida em publicações sobre sua rotina pessoal ou viagens.
Além disso, a Justiça determinou que ofertas de bônus, rodadas grátis e promoções informem com destaque as condições para participação, como necessidade de depósito, prazo de validade, requisitos para saque e outras restrições.
O magistrado também ordenou a remoção, em até 48 horas, dos conteúdos que contrariem essas determinações. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 100 mil por infração, limitada inicialmente a R$ 2 milhões.
Por outro lado, o desembargador rejeitou, neste momento, o pedido do MP para suspender um eventual contrato de remuneração baseado nas perdas dos apostadores (revenue share), por entender que ainda não há provas suficientes sobre o modelo contratual. Também negou a retirada de todas as publicações relacionadas às apostas.
A ação civil pública foi proposta pelo MPDFT, que acusa a Blaze e Virgínia de promoverem publicidade enganosa e abusiva de apostas esportivas. Na segunda-feira (20), o órgão também pediu que a empresa indenize apostadores diagnosticados com ludopatia e pague até R$ 380 milhões por danos morais coletivos.
Outro lado
Em nota enviada à CNN Brasil, a assessoria de Virgínia afirmou que não teve acesso ao conteúdo da decisão. A reportagem tenta contato com a Blaze. O espaço segue aberto.
Valores movimentados pela empresa
Com base no balancete contábil de 2025 juntado ao processo pelo MPDFT, a plataforma de apostas Blaze movimentou bilhões em suas operações no Brasil, acumulando um volume total de depósitos efetuados por apostadores na casa dos R$ 11 bilhões.
Desse montante, a empresa registrou um faturamento bruto de R$ 1,9 bilhão, gerando uma receita líquida de R$ 1,1 bilhão.
Ao final do período de 11 meses analisado, a operação alcançou um lucro líquido de R$ 361 milhões (margem de 33%), dos quais R$ 350 milhões foram enviados à matriz da empresa, no exterior.
A demonstração financeira revela ainda que os maiores custos da plataforma estão concentrados na atração e retenção de apostadores.
A empresa desembolsou R$ 330 milhões em publicidade externa incluindo contratos e impulsionamentos, R$ 388 milhões com programas de fidelidade (loyalty cost) e R$ 89 milhões em concessão de bônus.
O documento contábil mostra também pendências contratuais diretas com os influenciadores, como Virginia Fonseca (com obrigações totais de R$ 6,4 milhões, dos quais R$ 2,77 milhões haviam sido pagos), Jon Vlogs (R$ 2,8 milhões) e Renato Garcia (R$ 5,3 milhões), além de R$ 952 mil pagos a título de indenização por rescisão de contrato ao cantor Zé Felipe.
source https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/centro-oeste/df/justica-proibe-parte-da-publicidade-de-bets-de-virginia-e-blaze/
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