O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enfrenta 23 processos que tramitam publicamente no STF (Supremo Tribunal Federal).
No último dia 11, Bolsonaro foi condenado por tentativa de golpe a 27 anos e três meses de prisão pela Primeira Turma da Corte.
Levantamento feito pela CNN mostra que os processos somam 20 petições (Pets) e três inquéritos (Inq), na maioria relacionada à gestão presidencial e falas públicas proferidas por Bolsonaro. Os ministros relatores também são vários: Alexandre de Moraes, André Mendonça, Flávio Dino e Luiz Fux.
Os autores dos processos são de parlamentares e instituições, no entanto, o principal é o MPF (Ministério Público Federal). Em outros processos, há protocolos de deputados federais como Túlio Gadêlha (Rede-PE), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Alencar Santana (PT-SP) e do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
Em pelo menos cinco das petições, representadas pelo MPF, surgiram a partir das conclusões da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pandemia, do Senado Federal. As acusações incluem crimes como prevaricação, infração de medida sanitária preventiva e epidemia com resultado de morte.
A partir de uma das petições, o ministro Flávio Dino, relator do processo, pediu abertura de inquérito na quarta-feira (17) contra Bolsonaro e três de seus filhos e mais 20 aliados com base no relatório da CPI.
Em outros casos, o MPF já analisa o indiciamento de Bolsonaro pela PF (Polícia Federal) pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, devido à atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) — também indiciado — nos Estados Unidos.
Outras ações, no entanto, são eventos específicos que também foram citados na ação penal que resultou na condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe. Duas das situações são referentes à reunião de Bolsonaro com embaixadores e à live com Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, para descredibilizar o sistema eleitoral.
Em um inquérito, protocolado pelo MPF em 2020 e com última movimentação em 2024, trata-se de acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e atual senador, Sergio Moro (União-PR).
O inquérito busca apurar se Bolsonaro e outros possíveis envolvidos cometeram uma série de crimes, incluindo falsidade ideológica, corrupção e obstrução de justiça, durante uma reunião ministerial em 22 de abril de 2020. O Ministério Público pediu arquivamento, mas o ministro relator Alexandre de Moraes pediu nova manifestação.
À CNN, o advogado especialista em Direito Processual Penal João Vitor Vieira explica que o simples fato do processo tramitar no Supremo nessas modalidades — petições e inquéritos — não significa que Bolsonaro já é investigado e pode ser já ser condenado. Mas que o processo ganha relevância a partir de um indiciamento.
“O indiciamento é de suma importância em qualquer caso criminal. Ele não quer dizer que a pessoa é culpada, mas para aquele momento a autoridade policial viu indícios mínimos de crime ou participação neste”, diz.
Vieira afirma que após o indiciamento, o procedimento é encaminhado à PGR (Procuradoria-Geral da República), que vai analisar todas as provas colhidas até o momento e se manifestar se cabe o oferecimento de denúncia, se é o caso de arquivamento ou novas diligências.
“Caso seja oferecida denúncia, então o caso é remetido ao juiz responsável [no caso ao STF] que decide se recebe ou não a denúncia tornando o indiciado em réu”, completa.
O especialista pondera que cada processo é independente e o fato do ex-presidente responder a vários não o torna mais propício para uma eventual incriminação.
“Entretanto, advindo uma condenação, ela pode ser elemento indiciário em outro processo, reforçando a narrativa acusatória, mostrando reincidência ou padrão de conduta, o modus operandi. Esses processos, se houver ligação, podem ser reunidos, por meio de conexão processual”, explica.
“Quando estamos diante de dois ou mais crimes e estes tiverem ligação probatória ou se um for cometido para facilitar o outro, pode haver reunião dos processos, inclusive o STF já decidiu sobre isso, no Inquérito 4.483/DF, sob relatoria do ministro Edson Fachin”, detalha.
A CNN procurou a defesa de Bolsonaro para se manifestar acerca do volume de processos no Supremo, mas não obteve retorno até o fechamento da reportagem.
source https://www.cnnbrasil.com.br/politica/alem-de-condenacao-bolsonaro-enfrenta-23-processos-no-stf/
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